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Legenda
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Serviço de captação exclusiva, através do atendimento telefônico ou presencial
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Ementa
  • Descrição: Serviço oferecido para aquele servidor que já tenha preenchido os requisitos para a aposentadoria cujo período devido a título de licença por assiduidade seja igual ou inferior ao período necessário ao adimplemento dos requisitos e sua apuração do direito ainda não tenha sido publicada o Diário Oficial do Município.


    Orientações para Captação:

    - Informar preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato; e

    - Informar no campo "Detalhamento"o BM.


    Digitalizar e anexar os seguintes documentos:

    - Formulário "Licença Prêmio por Assiduidade" devidamente preenchido. Acesse em "exigências do serviço/documentos" ou Clique Aqui;

    - Documento de identificação original oficial com foto (frente e verso); e

    - Informações Preliminares para Fins de Aposentadoria.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

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    Serviço não captado pela internet.
    ÁRVORE - AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO EM ÁREA PRIVADA
  • Descrição: Autorização para a realização de intervenção em árvores, sendo supressão, também chamado de corte, ou transplantio em áreas internas, sejam elas públicas ou privadas.


    Orientações para Captação:

    Essa autorização deve ser emitida pela Gerência Regional de Manutenção - GERMA de cada Regional ou, em alguns caso, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. É importante ressaltar que a Prefeitura não realiza serviços em áreas internas que não sejam de propriedade da própria PBH. Ela apenas emite autorização.


    Esse serviço deve ser solicitado pelo dono do imóvel ou por meio de procuração pessoalmente na Gerência Regional de Atendimento - GEATEND.


    Os documentos necessários são:

    - Se pessoa física: CPF e carteira de identidade.
    - Se pessoa jurídica: Cópia do cartão do CNPJ, CPF do responsável legal e contrato social.
    - Se condomínio: Cópia da ata da assembléia que autorizou o pedido.

    No caso de supressão ou transplantio: anexar cópia de escritura de compra do imóvel, devidamente registrada.
    Em caso de órgão público Estadual ou Federal, os documentos necessários são: ofício assinado pelo responsável pelo órgão, CNPJ, cópia de identidade e CPF do responsável.


    Local de Captação:

    - Pessoalmente dirigindo-se a uma Gerência Regional de Atendimento ao Cidadão - GEATEND, de segunda à sexta-feira, das 08 às 17 horas.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Orientação técnica, em caráter opcional, para a execução de plantio de árvores em logradouros públicos, por exigência legal, para fins de baixa de construção. A orientação poderá se dar, pessoalmente e preferencialmente, no local da obra, onde serão informados, ao responsável técnico pela obra, ou para o encarregado de serviço, o local dos pontos de plantio e a espécie ou espécies a serem empregadas, tendo, como base, a Deliberação Normativa vigente emitida pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM, sobre plantios em logradouros públicos. No caso de não existir espaço para plantio, essa condição deverá ser informada.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome e telefone do cidadão demandante;

    - Informar o número de processo de aprovação de projeto ou regularização de edificação, em trâmite na Regulação Urbana; e
    -
    Informar o nome do responsável técnico pela obra e um telefone fixo para contato.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui

  • Descrição: É a emissão de um parecer técnico, que pode ser positivo ou não, em resposta a recurso contra autorização não concedida para corte ou transplantio em áreas internas de propriedades privadas ou de órgãos públicos não municipais, após vistoria e análise da solicitação.
     

    Orientações para Captação:

    - Recurso informando o motivo da solicitação, explicitando a não concordância com a decisão original emitida pela PBH.

    - Informar o número do processo de origeml.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: É a emissão de um parecer técnico, que pode ser positivo ou não, em resposta a recurso contra autorização não concedida para corte ou poda em logradouros públicos (passeios, vias públicas, passagens de uso exclusivo de pedestres, praça, após vistoria e análise da solicitação.


    Orientações para Captação:

    - Recurso informando o motivo da solicitação.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Avaliação técnica e emissão de parecer técnico sobre a verificação da adequabilidade ou necessidade de eventual correção de plantio de espécimes arbóreos em logradouros públicos, executado por exigência legal, para fins de baixa de construção.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome e telefone do cidadão demandante; e
    -
    Informar o número do processo de aprovação de projeto ou regularização de edificação, em trâmite na SMPU.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui

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    Serviço não captado pela internet.
    ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL INAPTA SEM MOVIMENTAÇÃO ECONÔMICA
  • Descrição: Reativação de inscrição municipal bloqueada de ofício (sem movimentação econômica).

    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, e-mail e telefone do solicitante;
    - Informar o número da inscrição municipal para ajuste;
    - Informar o número do CPF/CNPJ, referente a inscrição municipal; e
    - Informar o nome estabelecimento empresarial ou razão social.


    Documentação Específica:

    - Apresentar CPF e identidade (pessoa física), ou contrato social, alterações e CNPJ (pessoa jurídica);

    - Apresentar Certidão Simplificada expedida pelo órgão competente (JUCEMG ou Cartório) expedida no máximo 30(trinta) dias;

    - Apresentar comprovantes de envio da DES - até o último mês exigível; e
    - Apresentar formulário "Solicitação de Reativação de Inscrição Municipal Bloqueada de Ofício (sem Movimentação Econômica)" devidamente preenchido
    Clique Aqui.


    Local de Captação:

    - Pessoalmente dirigindo-se à unidade BHResolve, Central Especializada da Finanças, à Avenida Santos Dumont, 363 - Belo Horizonte - Centro, de segunda à sexta-feira, das 08 às 17 horas. 

    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Solicitação de alteração de dados cadastrais de servidores ativos ou aposentados, dependentes, estagiários e candidatos de processos seletivos da Administração Direta do Município.


    Orientações para Captação:
    - Informar preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato; e

    - Informar no campo "Detalhamento" o BM (se servidor ativo ou aposentado).


    Digitalizar e anexar os seguintes documentos:
    - Formulário "Atualização de Dados Cadastrais" devidamente preenchido, acesse em "Exigências do Serviço/Documentação" ou Clique Aqui;

    - Documento de identificação original oficial com foto (frente e verso); e

    - Documentos que comprovem o motivo de alteração. (Ex: se a alteração solicitada for do Endereço, anexar comprovante de residência atualizado - preferencialmente conta de água, energia elétrica ou telefone - emitida nos últimos 90 dias).


    Mais Informações:
    -
    Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

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    Serviço não captado pela internet.
    ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DE CORRESPONDÊNCIA - PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA
  • Descrição: Solicitação de alteração de endereço de correspondência para onde será enviada a guia de parcelamento de débitos em Dívida Ativa.


    Orientações para Captação:

    - Informar o número do parcelamento e o ano;

    - Informar o nome completo do contribuinte;

    - Informar o número do índice cadastral;

    - Informar o número da inscrição municipal, se for o caso;

    - Informar o número do CPF ou CNPJ; e

    - Informar o endereço completo para atualização (rua, número, bairro, complemento, cidade, CEP).


    Local de Captação:

    - Pessoalmente dirigindo-se à unidade BHResolve, Central Especializada da Finanças, à Avenida Santos Dumont, 363 - Belo Horizonte - Centro, de segunda à sexta-feira, das 08 às 17 horas. 


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

     
  • Descrição: Concessão de autorização para interdição total ou parcial de vias para a realização de evento, dentro do município de Belo Horizonte.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone e e-mail do promotor responsável pelo evento para contato;

    - Informar o tipo de evento (festa junina, festa religiosa, corrida, outro);

    - Informar o endereço completo com ponto de referência a ser interditado para o evento;

    - Informar a data de início e fim da interdição;

    - Informar o horário de início e fim da interdição;

    - Informar o número de público previsto para o evento; e

    - Informar as linhas de ônibus que percorrem a via.


    Atenção:

    - Após 04 (quatro) dias úteis da solicitação, verifique no Sistema SIGESP o local agendado para apresentação do Documento Operacional de Trânsito - DOT.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

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© Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Versão 3.6.7 - 02/10/2019 12:25
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