Solicitar Serviço

Pesquise pelos campos abaixo:

PesquisarLimpar
Resultado da Pesquisa (18)
Legenda
(+)
Serviço de captação exclusiva, através do atendimento telefônico ou presencial
(+)
Ementa
  • Descrição: Consiste no benefício conferido ao servidor efetivo que, tendo completado os requisitos para fazer jus à aposentadoria voluntária, nos termos elencados a seguir, opte por permanecer em atividade:

    - Art. 2º da Emenda Constitucional - EC 41/03;
    - Art. 40, §1º, III,"a" da Constituição da Republica - CR/88, com redação dada pela EC 41/03;
    - Art. 2º, § 4º da EC 41/03; e
    - Art. 40, §1º, III, "a" c/c § 5º da CR/88, com redação dada pela EC 41/03.

    O servidor fará jus ao benefício a partir da data da solicitação, até a sua aposentadoria. O valor do abono de permanência é equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária.


    Orientações para Captação:

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato; e

    - Informar no campo "Detalhamento"o BM.


    Digitalizar e anexar o seguinte documento:

    - Documento de identificação oficial com foto (frente e verso).


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • (+)
    Serviço não captado pela internet.
    AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EXTRA MUNICIPAL
  • Descrição: Averbar tempo de contribuição privado para fins exclusivos de aposentadoria ou adição de tempo público para fins de aposentadoria, disponibilidade e adicionais.


    Orientação para Captação:

    - Apresentar documento de identificação original oficial com foto;
    -
    Apresentar a Certidão de Tempo de Contribuição- CTC original; e 

    - Apresentar declaração do respectivo órgão público para fins de adicionais quando se tratar de averbação de tempo público.


    Local de Captação:
    -
    Central de Atendimento, localizada na Avenida Augusto de Lima,30, 1º andar, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 16h40.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • (+)
    Serviço não captado pela internet.
    CANCELAMENTO DE CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA
  • Descrição: Cancelamentos de consignações facultativas em folha de pagamento, conforme previsto em decreto vigente, sendo consignação facultativa: desconto incidente sobre remuneração, provento ou pensão do servidor ativo, aposentado ou pensionista, mediante prévia e expressa autorização deste e do consignatário.


    Orientações para Captação Presencial:

    - Dirigir-se ao Recursos Humanos - RH de lotação ou à Central de Atendimento, localizada na Avenida Augusto de Lima,30 ? 1º andar, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 16h40;

    - Apresentar o crachá institucional ou documento de identificação original oficial com foto;

    - Preencher o formulário autorizando o cancelamento.


    Atenção: Esse cancelamento na folha de pagamento não encerra o vínculo de filiação, devendo o servidor comunicar o interesse da desfiliação a entidade consignatária .
    Para aposentados, a solicitação ocorre apenas na Central de Atendimento, não sendo possível realizá-la nas GERHU's Regionais e RH's das Secretarias Temáticas.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • (+)
    Serviço não captado pela internet.
    CONCESSÃO/PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE OU COMPANHEIRO(A)
  • Descrição: Concessão de licença para sem remuneração a servidor efetivo quando o cônjuge ou companheiro for servidor e mandado servir, independente de solicitação, em outro ponto do Estado ou do território nacional ou estrangeiro, ou passar a exercer cargo eletivo fora do Município.
     

    Orientações para Captação:

    - Apresentar crachá institucional ou documento de identificação original oficial com foto.


    Apresentar original e cópia simples da seguinte documentação:

    - Documento de identificação oficial com foto;

    - Cadastro de Pessoa Física - CPF;
    - Certidão de casamento ou declaração de união estável;

    - Declaração de frequência contendo os últimos 03(tres) meses;

    - Comprovação de que o cônjuge/companheiro é servidor público e foi mandado servir em outra localidade ou exercerá cargo eletivo fora do municipio).
     

    Local de Captação:

    - Presencialmente no Recursos Humanos - RH de lotação ou à Central de Atendimento, localizada à Avenida Augusto de Lima,30, 1º andar, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 16h40.


    Atenção:

    - O servidor poderá afastar-se a partir da data de requerimento desde que apresentados todos os documentos exigidos para concessão da licença.
    -
    Sendo indeferida a licença o servidor ficará obrigado a retornar imediatamente após a publicação, não sendo considerado para nenhum efeito o período do afastamento.

    - Se necessária a permanência no afastamento, deverá solicitar a prorrogação da licença a cada dois anos.
     

    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Requerimento para emissão de atestado ou declaração, contendo informações da vida funcional e/ou vínculo do agente público ativo, desligado, aposentado, pensionista.
     

    Atenção:

    - O interessado poderá solicitar  somente 1(um) serviço por requerimento e 1(um) requerimento para cada BM, sob pena de indeferimento da solicitação.
    - Conforme o sigilo das informações contidas na documentação solicitada, a PBH poderá definir que sua entrega se dará presencialmente.
    - O prazo para retirada do atestado ou declaração será de até 30 (trinta) dias corridos, após a disponibilização do documentos na Central de Atendimento. Caso não seja retirado no prazo indicado, o mesmo será encaminhado para eliminação.
    - A entrega do atestado ou declaração a terceiros acontecerá mediante apresentação do documento de identificação original oficial com foto do representante legal, juntamente com a procuração original. Todas as solicitações deverão ser preenchidas com os dados do servidor.

    Orientações para Captação:

    - Informar, obrigatoriamente o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato;
    - Informar o BM, tipo de vínculo e finalidade do documento no campo "Detalhamento";
    - Anexar o formulário "Solicitação de Demanda de Atendimento" devidamente preenchido. Acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou
    Clique Aqui; e
    - Digitalizar e anexar o documento de identificação original oficial com foto (frente e verso) ou crachá funcional (frente e verso).

     

    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Exoneração a pedido ocorre quando o servidor requer a destituição das funções inerentes ao cargo público ocupado.    
     

    Orientação para Captação:

    - Anexar documento de identificação original oficial com foto;

    - Anexar formulário "Requerimento de Exoneração", devidamente preenchido e assinado. Acesse em Exigências do Serviço/Formulários Clique Aqui;

    - Devolver o crachá funcional, se possuir. A não devolução acarretará os descontos devidos;

    - Devolver o  cartão eletrônico de vale transporte (ÓTIMO e/ou BHBUS).  A não devolução acarretará os descontos devidos;

    - Cópia  da última Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) ou Formulário "Declaração de Bens e Valores", preenchido. Acesse em Exigências do Serviço/Formulários Clique Aqui;

    - Cópia da 1ª página do formulário eletrônico Termo de Ciência do Cancelamento do Plano de Saúde (se for o caso). Para acessar Clique Aqui; e

    - Declaração de frequência dos últimos 3(três) meses, emitida pelo Gestor imediato.
     

    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • (+)
    Serviço não captado pela internet.
    EXONERAÇÃO POR NÃO ENTRADA EM EXERCÍCIO
  • Descrição: Desligamento do servidor empossado, que não entrou em exercício no prazo legal (10 dias corridos, contados a partir da data da posse), mediante abertura de processo por iniciativa da administração pública ou do próprio servidor.


    Orientação para Captação:

    - Dirigir-se à Central de Atendimento, localizada na Avenida Augusto de Lima,30, 1º andar, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 16h40;
    - Apresentar documento de identificação original oficial com foto; e
    - Preencher declaração de próprio punho, atestando que não entrou em exercício e que deseja solicitar abertura do processo de exoneração.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Vale-transporte é o beneficio concedido ao agente público (servidores, empregados públicos e estagiários), destinado exclusivamente à utilização efetiva de deslocamento residência/trabalho e vice versa.
    Inclusão: requerimento para concessão do benefício.
    Exclusão: requerimento para cancelamento do benefício.
    Alteração:
      alteração no cadastro de vale-transporte já existente tendo em vista alterações do endereço residencial, endereço da unidade de lotação ou das linhas de ônibus utilizadas pelo usuário.


    Orientação para Captação:

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato.


    Informar no campo "Detalhamento:
    - BM, caso possua; e
    - Tipo de vinculo com a PBH (servidor, empregado publico, estagiário, contratado).
     

    Digitalizar e anexar os seguintes documentos:

    - Crachá funcional (frente e verso) ou documento de identificação oficial com foto (frente e verso);

    - Cadastro de Pessoa Física - CPF;
    - Formulário "Cadastro de Usuário de Vale-Transporte"
    devidamente preenchido e assinado pelo agente publico e Gerente imediato. Acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou Clique Aqui; e
    - Comprovante de endereço em nome do agente público, com emissão de no máximo 3 meses (boletos de telefone, banco, luz, água, faculdade, internet, dentre outros). No caso de mudança há menos de 1(um) mês e ainda não possuir de comprovante de endereço atualizado, o solicitante deverá preencher tal informação no formulário e compromete-se a apresentar o comprovante de endereço no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data deste requerimento, sob pena de ter o benefício excluído do sistema caso o comprovante não seja apresentado.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • (+)
    Serviço não captado pela internet.
    ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA POR MOLÉSTIA GRAVE - SERVIDORES ATIVOS
  • Descrição: Solicitação de restituição e/ou Isenção do Imposto de Renda por moléstia grave.


    Atenção:  Por se tratar de proventos de aposentadoria, conforme Parecer Jurídico e Nota Técnica publicada no DOM de 12/07/2017, apenas é concedido a isenção ou restituição para servidores que encontram-se aposentados pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Servidores ativos e aposentados pelo PIA (Programa de Incentivo à Aposentadoria), não fazem jus por não serem aposentados pela PBH, e sim INSS. Os valores percebidos por esta Prefeitura trata-se de incentivo pecuniário, e não proventos de aposentadoria.

    Orientações para Captação:
    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato;
    - Informar o BM no campo "Detalhamento"
    e descrever a solicitação;
    - Digitalizar e anexar o crachá funcional (frente e verso) ou documento de identificação original oficial com foto (frente e verso);
    - Digitalizar e anexar o laudo médico; e
    - Digitalizar e anexar  licença médica.

     

    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • (+)
    Serviço não captado pela internet.
    LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
  • Descrição: Abertura de processo administrativo para requerimento e/ou solicitação de prorrogação da Licença sem Remuneração para Acompanhar Familiar Doente. Avaliação da necessidade do acompanhamento do servidor ao familiar (pai, mãe, filho e cônjuge) doente.
     

    Orientação para Captação:

    - Informar o e-mail pessoal, telefone celular, telefone fixo, endereço, BM e tipo de vínculo com a PBH;

    - Apresentar crachá funcional ou documento de identificação oficial com foto;

    - Apresentar atestado ou declaração médica que comprove qual a doença do familiar e a necessidade do acompanhamento, contendo o nome do requerente e do familiar doente e o CID da doença do familiar, e dos demais documentos que comprovem a situação de doença do familiar, como sumário de alta, relatórios e laudos médicos, exames e receitas médicas;
    -
      Apresentar atestados médicos que comprovem a situação do familiar;   e
    -
      Apresentar documento oficial que a relação de parentesco e /ou documento que comprove a união estável.


    Local de Captação:

    - Administração Direta (servidores Estatutários, Celetista e Contratados): Central de Atendimento, localizada na Avenida Augusto de Lima,30, 1º andar, de segunda à sexta-feira, de 08:00 às 16h40.


    - Administração Indireta:

    Hospital Odilon Behrens: Rua Formiga, 50 - 3º andar - 08:00 às 19:00 - GSAT-HOB. Para maiores informações: 3277-6174 - sesmthob@pbh.gov.br.
    Câmara Municipal: Central de Atendimento, localizada na Avenida Augusto de Lima, 30 - 1º andar, de segunda à sexta-feira, de 08:00 às 16h40.
    Fundação Municipal de Cultura: Rua da Bahia, 888 - 11º andar - 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 - GERHU-FMC. Para maiores informações: 3277-4673
    Fundação Municipal de Parques e Zoobotânica: Avenida Getúlio Vargas, 1245 - 1º andar - 08:00 às 17:00 - GERHU-FPZ. Para maiores informações: 3246-5134
     


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

Version 20190124-1
© Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Versão 3.6.9 - 15/05/2020 09:11
Site melhor visualizado no Internet Explorer 8, Google Chrome 13 ou Mozilla Firefox 6 na resolução 1024 x 768 pixels.