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Serviço de captação exclusiva, através do atendimento telefônico ou presencial
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Ementa
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    Serviço não captado pela internet.
    ACERTO DE CRÉDITO
  • Descrição: Solicitação de acerto/ inclusão de pagamentos de guias de origem tributária (IPTU, ITBI, ISSQN, e Dívida Ativa) já realizados pelo contribuinte na rede bancária, após transcorridos 3 (três) dias úteis do pagamento da guia.


    Atenção: Se houver a necessidade da instituição financeira se manifestar quanto ao repasse do pagamento à Prefeitura de Belo Horizonte em razão do não recebimento do mesmo, o tempo de resposta ficará condicionado ao recebimento da resposta da instituição financeira.


    Orientações para Captação:

    -  Informar o nome completo do contribuinte;

    -  Informar o número do Índice Cadastral;

    -  Informar o número das guias pagas;

    -  Informar o valor por guia e as respectivas datas de pagamento; e

    -  Anexar cópia do comprovante de pagamento com autenticação bancária legível.


    Local de Captação:

    - Pessoalmente no BHResolve - à Avenida Santos Dumont, 363, de segunda à sexta-feira, das 08 às 18 horas ou na Gerência de Arrecadação Regional Barreiro (GEARE-B) ou Venda Nova (GEARE-VN), de segunda à sexta-feira, das 08 às 17 horas. 


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição:  Solicitação de acertos cadastrais e emissão de certidão sobre inscrição municipal.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, e-mail e telefone do solicitante;
    -
    Informar o número da inscrição municipal para ajuste;
    -
    Informar o número do CPF/CNPJ, referente a inscrição municipal;

    - Informar o nome estabelecimento empresarial ou razão social; e
    -
    Descrever detalhadamente a atualização ou alteração necessária.


    Documentação específica:

    - Acerto de Atividade: consulta de viabilidade, contrato social, alterações, CNPJ;

    - Acerto de Endereço: consulta de viabilidade, contrato social, alterações, CNPJ;

    - Acerto de Razão Social: contrato social, alterações, CNPJ;

    - Solicitação de Certidão Sobre Inscrição: Requerimento - CPF e identidade (pessoa física), ou contrato social, alterações e CNPJ (pessoa jurídica);

    - Alteração de quadro societário: contrato social, alterações, CNPJ.


    Mais Informações:
    -   Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

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    Serviço não captado pela internet.
    AJUSTE DE LANÇAMENTO - TRIBUTOS MOBILIÁRIOS
  • Descrição: Solicitação de alteração na base de dados dos lançamentos de tributos mobiliários objetivando informações únicas para a emissão de guias.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, e-mail e telefone do solicitante;

    - Informar o número da inscrição municipal para ajuste;

    - Informar o número do CPF/CNPJ, referente a inscrição municipal;

    - Informar o nome estabelecimento empresarial ou razão social; e

    - Descrever detalhadamente a atualização ou alteração necessária.


    Local de Captação:

    - Pessoalmente dirigindo-se à unidade BHResolve, Central Especializada da Finanças, à Avenida Santos Dumont, 363 - Belo Horizonte - Centro, de segunda à sexta-feira, das 08 às 17 horas. 


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  •  Descrição: Alteração de programações de semáforos para abertura, fechamento ou acionamento de amarelo piscante para veículos e pedestres.


    Orientações para Captação:

    - Identificar o endereço completo com referência para a intervenção; e

    - Identificar o dia e horário para intervenção.


     Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

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    Serviço não captado pela internet.
    ALTERAÇÃO DO NOME DO TITULAR DO IMÓVEL - IPTU
  • Descrição: Solicitação de alteração do cadastro do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para o nome do atual Titular do imóvel.


    Orientações para Captação:

    - Informar o número do índice cadastral com o dígito verificador - limitado a 05(cinco) índices;

    - Informar o nome completo do(s) atual(is) Titular(es);

    - Informar o CPF/CNPJ do(s) atual(is) Titular(es);

    - Informar o endereço completo para correspondência (rua, número, bairro, complemento, cidade e CEP); e

    - Informar o número de telefone para contato, preferencialmente fixo.


    Apresentar cópia simples da seguinte documentação:

    - Carteira de Identidade do atual Titular;

    - Cadastro de Pessoa Física - CPF; e

    - Guia de IPTU.


    Apresentar um dos seguintes documentos de propriedade em cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original:

    - Registro do imóvel; ou

    - Escritura pública do imóvel; ou

    - Formal de partilha; ou

    - Transmissão decorrente de processo judicial: decisão proferida pelo juízo competente; ou

    - Sequencia de contrato(s) de compra e venda ou doação ou dação em pagamento com firmas reconhecidas do(s) adquirente(s) e transmitente(s) desde o titular lançado no cadastro imobiliário tributário municipal até o atual promissário comprador.


    Local de Captação:

    - Pessoalmente dirigindo-se à unidade BHResolve, Central Especializada da Finanças, à Avenida Santos Dumont, 363 - Belo Horizonte - Centro, de segunda à sexta-feira, das 08 às 17 horas.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

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    Serviço não captado pela internet.
    ANÁLISE DE CONDICIONANTES DE EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO - TRANSPORTE E TRÂNSITO
  • Descrição: Verificação de cumprimento de condicionante de Empreendimento de Impacto, definidas nas Licenças Ambientais - Transporte e Trânsito.


    Orientações para Captação:

    - Identificar como cidadão solicitante o Responsável Técnico - RT, com telefone e e-mail para contato;

    - Correspondência solicitando verificação do cumprimento de condicionante da Licença Ambiental, informando o número da condicionante a ser verificada;

    - Envelope com os documentos necessários para cumprimento de condicionantes conforme relacionado em parecer técnico emitido pela BHTRANS.


    Local de Captação:

    - Pessoalmente na unidade BHResolve - à Avenida Santos Dumont, 363, de segunda à sexta-feira, das 08 às 17 horas; ou

    - Pessoalmente dirigindo-se a BHTRANS, unidade a Gerência de Atendimento ao Usuário - GEATU, à Avenida Engenheiro Carlos Goulart, 900, Buritis - Belo Horizonte/MG, de segunda à sexta-feira, das 07:30 às 18 horas.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

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    Serviço não captado pela internet.
    APROVAÇÃO DE PROJETO DE ACESSOS A POSTOS DE COMBUSTÍVEIS - TRANSPORTE E TRÂNSITO
  • Descrição: Aprovação de projeto de acessos a Postos de Combustíveis, em atendimento à condicionante do Parecer Técnico de Análise de Impacto para Licenciamento de Postos de Combustíveis.


    Orientações para Captação:

    - Identificar como cidadão solicitante o Responsável Técnico - RT, com telefone e e-mail para contato;


    Anexar Cópia Simples dos Seguintes Documentos:

    - Projeto arquitetônico com os acessos ao posto;

    - Projeto arquitetônico com os acessos ao posto em meio digital (CD/DVD); e

    - Anotação de Responsabilidade Técnica - ART.


    Atenção:

    - Para consultar o Manual Técnico da BHTRANS Clique Aqui e acesse o material informativo.


    Local de Captação:

    - Pessoalmente dirigindo-se a BHTRANS, unidade a Gerência de Atendimento ao Usuário - GEATU, à Avenida Engenheiro Carlos Goulart, 900, Buritis - Belo Horizonte/MG, de segunda à sexta-feira, das 07:30 às 18 horas.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

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    Serviço não captado pela internet.
    APROVAÇÃO DE PROJETO DE ESTACIONAMENTO OU AJARDINAMENTO NO AFASTAMENTO FRONTAL DE EDIFICAÇÕES - TRANSPORTE E TRÂNSITO
  • Descrição: Aprovação de projeto de estacionamento ou ajardinamento no afastamento frontal de edificação, em vias arteriais.


    Orientações para Captação:

    - Identificar como cidadão solicitante o Responsável Técnico - RT, com telefone e e-mail para contato;


    Anexar Cópia Simples dos Seguintes Documentos:

    - Informações Básicas para cada lote emitidas pela Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana;

    - Levantamento topográfico;

    - Anotação de Responsabilidade Técnica - ART do responsável técnico pelo levantamento topográfico;

    - Projeto arquitetônico anteriormente aprovado pela Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana;

    - Projeto de estacionamento ou ajardinamento no afastamento frontal;

    - Projeto de estacionamento ou ajardinamento no afastamento frontal e em meio digital (CD/DVD); e

    - Anotação de Responsabilidade Técnica - ART do responsável técnico pelo projeto.


    Atenção:

    - Para consultar a Cartilha de Estacionamento de Veículos em Afastamento Frontal da BHTRANS Clique Aqui e acesse o material informativo.


    Local de Captação:

    - Pessoalmente dirigindo-se a BHTRANS, unidade a Gerência de Atendimento ao Usuário - GEATU, à Avenida Engenheiro Carlos Goulart, 900, Buritis - Belo Horizonte/MG, de segunda à sexta-feira, das 07:30 às 18 horas.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

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    Serviço não captado pela internet.
    ÁRVORE - AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO EM ÁREA PRIVADA
  • Descrição: Autorização para a realização de intervenção em árvores, sendo supressão, também chamado de corte, ou transplantio em áreas internas, sejam elas públicas ou privadas.


    Orientações para Captação:

    Essa autorização deve ser emitida pela Gerência Regional de Manutenção - GERMA de cada Regional ou, em alguns caso, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. É importante ressaltar que a Prefeitura não realiza serviços em áreas internas que não sejam de propriedade da própria PBH. Ela apenas emite autorização.


    Esse serviço deve ser solicitado pelo dono do imóvel ou por meio de procuração pessoalmente na Gerência Regional de Atendimento - GEATEND.


    Os documentos necessários são:

    - Se pessoa física: CPF e carteira de identidade.
    - Se pessoa jurídica: Cópia do cartão do CNPJ, CPF do responsável legal e contrato social.
    - Se condomínio: Cópia da ata da assembléia que autorizou o pedido.

    No caso de supressão ou transplantio: anexar cópia de escritura de compra do imóvel, devidamente registrada.
    Em caso de órgão público Estadual ou Federal, os documentos necessários são: ofício assinado pelo responsável pelo órgão, CNPJ, cópia de identidade e CPF do responsável.


    Local de Captação:

    - Pessoalmente dirigindo-se a uma Gerência Regional de Atendimento ao Cidadão - GEATEND, de segunda à sexta-feira, das 08 às 17 horas.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Orientação técnica, em caráter opcional, para a execução de plantio de árvores em logradouros públicos, por exigência legal, para fins de baixa de construção. A orientação poderá se dar, pessoalmente e preferencialmente, no local da obra, onde serão informados, ao responsável técnico pela obra, o local dos pontos de plantio e a espécie ou espécies a serem empregadas, tendo, como base, a Deliberação Normativa vigente emitida pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM, sobre plantios em logradouros públicos. No caso de não existir espaço para plantio, essa condição deverá ser informada.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome e telefone do cidadão demandante;

    - Informar o número de processo de aprovação de projeto ou regularização de edificação, em trâmite na SMARU; e
    -
    Informar o nome do responsável técnico pela obra e um telefone fixo para contato.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui

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Versão 3.1.29 - 27/04/2017 13:56
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