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Serviço de captação exclusiva, através do atendimento telefônico ou presencial
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Ementa
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    Serviço não captado pela internet.
    ACERTO DE CRÉDITO
  • Descrição: Solicitação de acerto/ inclusão de pagamentos de guias de origem tributária (IPTU, ITBI, ISSQN, e Dívida Ativa) já realizados pelo contribuinte na rede bancária, após transcorridos 3 (três) dias úteis do pagamento da guia.


    Atenção: Se houver a necessidade da instituição financeira se manifestar quanto ao repasse do pagamento à Prefeitura de Belo Horizonte em razão do não recebimento do mesmo, o tempo de resposta ficará condicionado ao recebimento da resposta da instituição financeira.


    Orientações para Captação:

    -  Informar o nome completo do contribuinte;

    -  Informar o número do Índice Cadastral;

    -  Informar o número das guias pagas;

    -  Informar o valor por guia e as respectivas datas de pagamento; e

    -  Anexar cópia do comprovante de pagamento com autenticação bancária legível.


    Local de Captação:

    - Pessoalmente no BHResolve - à Avenida Santos Dumont, 363, de segunda à sexta-feira, das 08 às 18 horas ou na Gerência de Arrecadação Regional Barreiro (GEARE-B) ou Venda Nova (GEARE-VN), de segunda à sexta-feira, das 08 às 17 horas. 


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição:  Solicitação de acertos cadastrais e emissão de certidão sobre inscrição municipal.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, e-mail e telefone do solicitante;
    -
    Informar o número da inscrição municipal para ajuste;
    -
    Informar o número do CPF/CNPJ, referente a inscrição municipal;

    - Informar o nome estabelecimento empresarial ou razão social; e
    -
    Descrever detalhadamente a atualização ou alteração necessária.


    Documentação específica:

    - Acerto de Atividade: consulta de viabilidade, contrato social, alterações, CNPJ;

    - Acerto de Endereço: consulta de viabilidade, contrato social, alterações, CNPJ;

    - Acerto de Razão Social: contrato social, alterações, CNPJ;

    - Solicitação de Certidão Sobre Inscrição: Requerimento - CPF e identidade (pessoa física), ou contrato social, alterações e CNPJ (pessoa jurídica);

    - Alteração de quadro societário: contrato social, alterações, CNPJ.


    Mais Informações:
    -   Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

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    Serviço não captado pela internet.
    AJUSTE DE LANÇAMENTO - TRIBUTOS MOBILIÁRIOS
  • Descrição: Solicitação de alteração na base de dados dos lançamentos de tributos mobiliários objetivando informações únicas para a emissão de guias.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, e-mail e telefone do solicitante;

    - Informar o número da inscrição municipal para ajuste;

    - Informar o número do CPF/CNPJ, referente a inscrição municipal;

    - Informar o nome estabelecimento empresarial ou razão social; e

    - Descrever detalhadamente a atualização ou alteração necessária.


    Local de Captação:

    - Pessoalmente dirigindo-se à unidade BHResolve, Central Especializada da Finanças, à Avenida Santos Dumont, 363 - Belo Horizonte - Centro, de segunda à sexta-feira, das 08 às 17 horas. 


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  •  Descrição: Alteração de programações de semáforos para abertura, fechamento ou acionamento de amarelo piscante para veículos e pedestres.


    Orientações para Captação:

    - Identificar o endereço completo com referência para a intervenção; e

    - Identificar o dia e horário para intervenção.


     Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

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    Serviço não captado pela internet.
    ALTERAÇÃO DO NOME DO TITULAR DO IMÓVEL - IPTU
  • Descrição: Solicitação de alteração do cadastro do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para o nome do atual Titular do imóvel.


    Orientações para Captação:

    - Informar o número do índice cadastral com o dígito verificador - limitado a 05(cinco) índices;

    - Informar o nome completo do(s) atual(is) Titular(es);

    - Informar o CPF/CNPJ do(s) atual(is) Titular(es);

    - Informar o endereço completo para correspondência (rua, número, bairro, complemento, cidade e CEP); e

    - Informar o número de telefone para contato, preferencialmente fixo.


    Apresentar cópia simples da seguinte documentação:

    - Carteira de Identidade do atual Titular;

    - Cadastro de Pessoa Física - CPF; e

    - Guia de IPTU.


    Apresentar um dos seguintes documentos de propriedade em cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original:

    - Registro do imóvel; ou

    - Escritura pública do imóvel; ou

    - Formal de partilha; ou

    - Transmissão decorrente de processo judicial: decisão proferida pelo juízo competente; ou

    - Sequencia de contrato(s) de compra e venda ou doação ou dação em pagamento com firmas reconhecidas do(s) adquirente(s) e transmitente(s) desde o titular lançado no cadastro imobiliário tributário municipal até o atual promissário comprador.


    Local de Captação:

    - Pessoalmente dirigindo-se à unidade BHResolve, Central Especializada da Finanças, à Avenida Santos Dumont, 363 - Belo Horizonte - Centro, de segunda à sexta-feira, das 08 às 17 horas.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

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    Serviço não captado pela internet.
    ANÁLISE DE CONDICIONANTES DE EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO - TRANSPORTE E TRÂNSITO
  • Descrição: Verificação de cumprimento de condicionante de Empreendimento de Impacto, definidas nas Licenças Ambientais - Transporte e Trânsito.


    Orientações para Captação:

    - Identificar como cidadão solicitante o Responsável Técnico - RT, com telefone e e-mail para contato;

    - Correspondência solicitando verificação do cumprimento de condicionante da Licença Ambiental, informando o número da condicionante a ser verificada;

    - Envelope com os documentos necessários para cumprimento de condicionantes conforme relacionado em parecer técnico emitido pela BHTRANS.


    Local de Captação:

    - Pessoalmente na unidade BHResolve - à Avenida Santos Dumont, 363, de segunda à sexta-feira, das 08 às 17 horas; ou

    - Pessoalmente dirigindo-se a BHTRANS, unidade a Gerência de Atendimento ao Usuário - GEATU, à Avenida Engenheiro Carlos Goulart, 900, Buritis - Belo Horizonte/MG, de segunda à sexta-feira, das 07:30 às 18 horas.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

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    Serviço não captado pela internet.
    APROVAÇÃO DE PROJETO DE ACESSOS A POSTOS DE COMBUSTÍVEIS - TRANSPORTE E TRÂNSITO
  • Descrição: Aprovação de projeto de acessos a Postos de Combustíveis, em atendimento à condicionante do Parecer Técnico de Análise de Impacto para Licenciamento de Postos de Combustíveis.


    Orientações para Captação:

    - Identificar como cidadão solicitante o Responsável Técnico - RT, com telefone e e-mail para contato;


    Anexar Cópia Simples dos Seguintes Documentos:

    - Projeto arquitetônico com os acessos ao posto;

    - Projeto arquitetônico com os acessos ao posto em meio digital (CD/DVD); e

    - Anotação de Responsabilidade Técnica - ART.


    Atenção:

    - Para consultar o Manual Técnico da BHTRANS Clique Aqui e acesse o material informativo.


    Local de Captação:

    - Pessoalmente dirigindo-se a BHTRANS, unidade a Gerência de Atendimento ao Usuário - GEATU, à Avenida Engenheiro Carlos Goulart, 900, Buritis - Belo Horizonte/MG, de segunda à sexta-feira, das 07:30 às 18 horas.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

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    Serviço não captado pela internet.
    APROVAÇÃO DE PROJETO DE ESTACIONAMENTO OU AJARDINAMENTO NO AFASTAMENTO FRONTAL DE EDIFICAÇÕES - TRANSPORTE E TRÂNSITO
  • Descrição: Aprovação de projeto de estacionamento ou ajardinamento no afastamento frontal de edificação, em vias arteriais.


    Orientações para Captação:

    - Identificar como cidadão solicitante o Responsável Técnico - RT, com telefone e e-mail para contato;


    Anexar Cópia Simples dos Seguintes Documentos:

    - Informações Básicas para cada lote emitidas pela Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana;

    - Levantamento topográfico;

    - Anotação de Responsabilidade Técnica - ART do responsável técnico pelo levantamento topográfico;

    - Projeto arquitetônico anteriormente aprovado pela Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana;

    - Projeto de estacionamento ou ajardinamento no afastamento frontal;

    - Projeto de estacionamento ou ajardinamento no afastamento frontal e em meio digital (CD/DVD); e

    - Anotação de Responsabilidade Técnica - ART do responsável técnico pelo projeto.


    Atenção:

    - Para consultar a Cartilha de Estacionamento de Veículos em Afastamento Frontal da BHTRANS Clique Aqui e acesse o material informativo.


    Local de Captação:

    - Pessoalmente dirigindo-se a BHTRANS, unidade a Gerência de Atendimento ao Usuário - GEATU, à Avenida Engenheiro Carlos Goulart, 900, Buritis - Belo Horizonte/MG, de segunda à sexta-feira, das 07:30 às 18 horas.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

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    Serviço não captado pela internet.
    ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL INAPTA SEM MOVIMENTAÇÃO ECONÔMICA
  • Descrição: Reativação de inscrição municipal bloqueada de ofício (sem movimentação econômica).

    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, e-mail e telefone do solicitante;
    - Informar o número da inscrição municipal para ajuste;
    - Informar o número do CPF/CNPJ, referente a inscrição municipal; e
    - Informar o nome estabelecimento empresarial ou razão social.


    Documentação Específica:

    - Apresentar CPF e identidade (pessoa física), ou contrato social, alterações e CNPJ (pessoa jurídica);

    - Apresentar Certidão Simplificada expedida pelo órgão competente (JUCEMG ou Cartório) expedida no máximo 30(trinta) dias;

    - Apresentar comprovantes de envio da DES - até o último mês exigível; e

    - Apresentar formulário "Solicitação de Reativação de Inscrição Municipal Bloqueada de Ofício (sem Movimentação Econômica)" devidamente preenchido Clique Aqui.


    Local de Captação:

    - Pessoalmente no BHResolve - à Avenida Santos Dumont, 363, de segunda à sexta-feira, das 08 às 17 horas ou na Gerência de Arrecadação Regional Barreiro (GEARE-B) ou Venda Nova (GEARE-VN), de segunda à sexta-feira, das 08 às 17 horas.

    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

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    Serviço não captado pela internet.
    ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DE CORRESPONDÊNCIA - PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA
  • Descrição: Solicitação de alteração de endereço de correspondência para onde será enviada a guia de parcelamento de débitos em Dívida Ativa.


    Orientações para Captação:

    - Informar o número do parcelamento e o ano;

    - Informar o nome completo do contribuinte;

    - Informar o número do índice cadastral;

    - Informar o número da inscrição municipal, se for o caso;

    - Informar o número do CPF ou CNPJ; e

    - Informar o endereço completo para atualização (rua, número, bairro, complemento, cidade, CEP).


    Local de Captação:

    - Pessoalmente na BHResolve - à Avenida Santos Dumont, 363, de segunda à sexta-feira, das 08 às 18 horas ou na Gerência de Arrecadação Regional Barreiro (GEARE-B) ou Venda Nova (GEARE-VN), de segunda à sexta-feira, das 08 às 17 horas.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

     
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Versão 3.1.29 - 27/04/2017 13:56
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