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Solicitar Serviço

EMISSÃO DE ATESTADOS FUNCIONAIS E DECLARAÇÕES DIVERSAS

Descrição: Requerimento para emissão de atestado ou declaração, contendo informações da vida funcional e/ou vínculo do agente público ativo, desligado, aposentado, pensionista.
 

Atenção:

- O interessado poderá solicitar  somente 1(um) serviço por requerimento e 1(um) requerimento para cada BM, sob pena de indeferimento da solicitação.
- Conforme o sigilo das informações contidas na documentação solicitada, a PBH poderá definir que sua entrega se dará presencialmente.
- O prazo para retirada do atestado ou declaração será de até 30 (trinta) dias corridos, após a disponibilização do documentos na Central de Atendimento. Caso não seja retirado no prazo indicado, o mesmo será encaminhado para eliminação.
- A entrega do atestado ou declaração a terceiros acontecerá mediante apresentação do documento de identificação original oficial com foto do representante legal, juntamente com a procuração original. Todas as solicitações deverão ser preenchidas com os dados do servidor.

Orientações para Captação:

- Informar, obrigatoriamente o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato;
- Informar o BM, tipo de vínculo e finalidade do documento no campo "Detalhamento";
- Anexar o formulário "Solicitação de Demanda de Atendimento" devidamente preenchido. Acesse em "Exigências do Serviço/Documentação" ou
Clique Aqui; e
- Digitalizar e anexar o documento de identificação original oficial com foto (frente e verso) ou crachá funcional (frente e verso).

 

Mais Informações:
- Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

Interessado(s)
Pessoa física ou jurídica *
Detalhes
Caracteres digitados:0 Caracteres restantes:0
Internet
Arquivos anexosInserir Novo

Termo de ciência:

1- A realização de análise desta solicitação de serviço só ocorrerá mediante o fornecimento dos documentos solicitados nas Orientações para Captação.
2- O descumprimento das exigências resultará na extinção da solicitação de serviço.
3- O endereço de e-mail pessoal fornecido no cadastro será o meio de comunicação utilizado pela PBH para informar sobre toda e qualquer atualização a respeito da solicitação de serviço.
4- O não fornecimento do endereço eletrônico implicará ao requerente acompanhar a tramitação da sua solicitação de serviço exclusivamente pelo sistema, de posse do “Número da solicitação de serviço/processo” no endereço http://sigesp.pbh.gov.br/sigesp, ficando a PBH isenta de responsabilidade.

16/10/2019 21:38:52
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Versão 3.6.7 - 02/10/2019 12:25
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