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Solicitar Serviço

PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE – PGRSS

Descrição: Solicitação de avaliação do PGRSS - Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde - pela SMSA – Secretaria Municipal de Saúde e SLU – Superintendência de Limpeza Urbana para fins de aprovação e implantação.


Orientação para Captação: 

- Informar o e-mail no ato do cadastro. Ele será o meio de comunicação utilizado pela PBH para informar sobre toda e qualquer atualização a respeito da solicitação de serviço.
 

Informar no campo "Detalhamento":

- Informar se a demanda diz respeito a:
(  ) 1ª entrada.
(  ) Resposta às pendências da SMSA. Informar número da análise emitida e nome do responsável técnico pela análise:
(  ) Resposta às pendências da SLU. Informar número do protocolo indeferido e nome do técnico responsável pela análise:


Descrição das atividades realizadas no estabelecimento:


Digitalizar e anexar, os seguintes documentos:

- PGRSS datado e assinado, de acordo com os anexos do Decreto 16509/2016.

- Identidade ou outro documento de identificação que comprove a assinatura do requerente.
- Documento emitido pelo Conselho Profissional de Classe regional (ART - Anotação de Responsabilidade Técnica) e ou documento similar, relativo ao serviço de Elaboração do PGRSS do estabelecimento em questão, assinado.

- Comprovante de pagamento referente à análise de PGRSS que pode ser retirado no www.fazenda.pbh.gov.br/dram.


1) Caso a geração de RSS de um dos grupos, A/E ou D, individualmente, for superior a 240 litros por período de coleta, devem ser anexados também:
- Planta baixa constando a localização do sistema de armazenamento final de resíduos, em escala 1:100.
- Projeto do abrigo de armazenamento final de resíduos - ARS para os resíduos dos grupos A/E e D em escala 1:50 (Ver Observação).
- Documento emitido pelo Conselho Profissional, relativo ao serviço de elaboração dos projetos do estabelecimento em questão.

2) Caso o empreendimento gere rejeito radioativo (grupo C) deve ser anexada também:
- Cópia da autorização para operação da instalação emitida pela Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN.
 

3) Para estabelecimento em funcionamento, devem ser anexadas também:
- Cópia do(s) contrato(s) de prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos.

4) Para estabelecimento cujo PGRSS ainda não tenha sido implantado, deve ser anexado também:
- Cronograma de implantação do PGRSS.


Atenção: Informações necessárias ao(s) projeto(s) do(s) abrigo(s) de armazenamento final de resíduos – ARS (conforme normas técnicas da SLU):
- Indicação de escala.
- Indicação de dimensões (comprimento, largura e pé direito).
- Indicação de cotas de nível.
- Projeção dos contenedores na planta baixa.
- Indicação do tipo de revestimento do piso, parede e teto.
- Especificação e dimensionamento de porta e janela.
- Indicação ponto de luz, ponto de água e ralo.
- Na existência de rampa, entre o ARS e a coleta externa, indicar a declividade. (até 8,33% - com patamar intermediário a cada 0,80m de desnível).


Mais Informações:
-   Portal de Serviços   Clique Aqui.

Interessado(s)
Pessoa física ou jurídica *
Endereço de execução *
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Detalhes
Para melhor execução e agilidade no atendimento da sua solicitação de serviço/abertura de processo, por favor, preencha as informações requeridas no campo Detalhamento.
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Internet
Arquivos anexosInserir Novo

Termo de ciência:
1) Marquei e inseri os itens referente a "Informações requeridas para o serviço/processo", no campo Detalhamento.
2) A realização de análise desta solicitação de serviço só ocorrerá mediante o fornecimento dos documentos solicitados nas Orientações para Captação.
3) Deverá estar de acordo com as legislações vigentes: RDC 222/2018 da Anvisa e DM 16.509/16 ( inclui ou não as legislações? - pois o DM pode mudar).
4) Não deverá constar modificações o formulário do Decreto.
5) O descumprimento das exigências resultará na extinção da presente solicitação de serviço.
6) O endereço de e-mail fornecido em meu cadastro será o meio de comunicação utilizado pela PBH para informar sobre toda e qualquer atualização a respeito da solicitação de serviço.
7) O não fornecimento do endereço eletrônico implicará ao requerente acompanhar a tramitação da sua solicitação de serviço exclusivamente pelo sistema, de posse do “Número da solicitação de serviço/processo” no sistema http://sigesp.pbh.gov.br/sigesp,  ficando a PBH isenta de responsabilidade.

08/03/2021 09:29:13
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Versão 3.7.2 - 29/01/2021 13:48
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