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Solicitar Serviço

IMPLANTAÇÃO TEMPORÁRIA DE ESPAÇO OPERACIONAL

Descrição: Análise para implantação e autorização para colocação de mesas e cadeiras em espaço operacional, daquelas edificações utilizadas para funcionamento de restaurantes, bares, lanchonetes, cafés, livrarias e similares, nos termos do Decreto que estabelece regras e procedimentos temporários para colocação de mesas, cadeiras e mobiliário complementar em estabelecimentos de serviços de alimentação durante a situação de emergência em saúde pública no município.


Trata-se de autorização temporária de mesa, cadeira e mobiliário complementar, e pode ser requerida individual ou coletivamente com outros estabelecimentos do mesmo tipo na mesma face de quadra, hipótese que será avaliada pelo poder executivo. Se for viável, o espaço operacional será demarcado pelo poder executivo, a ser utilizado durante o período autorizado pelo decreto nº 17.361/2020.
 

Atenção: Para verificar a documentação necessária para “Autorização Temporária de Mesa, Cadeira e Mobiliário Complementar” acesse o Portal de Serviços ou Clique Aqui.


Orientações para Captação:

- Ao cadastrar o "Interessado", no campo “Cadastrar Pessoa”, informe todas os itens solicitados, mesmo que não sejam obrigatórios, como e-mail, telefone fixo e telefone celular;
- Ao cadastrar o "Endereço de execução",
informe um endereço de um dos estabelecimentos que solicita a autorização para colocação das mesas e cadeiras. 


No item “Arquivos Anexos”, digitalizar e anexar:

- Formulário "Requerimento de Implantação Temporária de Espaço Operacional", devidamente preenchido e assinado, acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou Clique Aqui; e

- Guia de "Analise de Requerimento" emitida, acesse em "Custos" ou Clique Aqui.
 

 No campo "Detalhamento":

- Marcar se trata-se de: Análise Inicial (quando for a 1ª solicitação); 2ª Análise (quando tratar de retorno de pendências); ou Anexação de Documentos (quando for solicitado pelo analista da solicitação); e
- Inserir o número do SIGESP anterior (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso.


Mais Informações:
- Portal de Serviços Clique Aqui.

Interessado(s)
Pessoa física ou jurídica *
Endereço de execução *
Caracteres digitados:0 Caracteres restantes:0
Detalhes
Para melhor execução e agilidade no atendimento da sua solicitação de serviço/abertura de processo, por favor, preencha as informações requeridas no campo Detalhamento.
Caracteres digitados:0 Caracteres restantes:0
Internet
Arquivos anexosInserir Novo

Termo de ciência:
1- A realização de análise desta solicitação de serviço só ocorrerá mediante o fornecimento dos documentos solicitados nas Orientações para Captação.
2- Marquei e inseri os itens referente a "Informações requeridas para o serviço/processo", no campo Detalhamento.
3- O descumprimento das exigências resultará no indeferimento da presente solicitação de serviço.
4- O endereço de e-mail pessoal fornecido em meu cadastro será o meio de comunicação utilizado pela PBH para informar sobre toda e qualquer atualização a respeito da solicitação de serviço.
5- O não fornecimento do endereço eletrônico implicará ao requerente acompanhar a tramitação da sua solicitação de serviço exclusivamente pelo sistema, de posse do “Número da solicitação de serviço/processo”
no Sistema através do endereço: http://sigesp.pbh.gov.br/sigesp, ficando a PBH isenta de responsabilidade.

02/12/2020 09:36:18
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Versão 3.7.1 - 06/08/2020 08:42
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