Descrição: Análise para implantação e autorização para colocação de mesas e cadeiras em espaço operacional, daquelas edificações utilizadas para funcionamento de restaurantes, bares, lanchonetes, cafés, livrarias e similares, nos termos do Decreto que estabelece regras e procedimentos temporários para colocação de mesas, cadeiras e mobiliário complementar em estabelecimentos de serviços de alimentação durante a situação de emergência em saúde pública no município.
Trata-se de autorização temporária de mesa, cadeira e mobiliário complementar, e pode ser requerida individual ou coletivamente com outros estabelecimentos do mesmo tipo na mesma face de quadra, hipótese que será avaliada pelo poder executivo. Se for viável, o espaço operacional será demarcado pelo poder executivo, a ser utilizado durante o período autorizado pelo decreto nº 17.361/2020.
Atenção: Para verificar a documentação necessária para “Autorização Temporária de Mesa, Cadeira e Mobiliário Complementar” acesse o Portal de Serviços ou Clique Aqui.
Orientações para Captação:
- Ao cadastrar o "Interessado", no campo “Cadastrar Pessoa”, informe todas os itens solicitados, mesmo que não sejam obrigatórios, como e-mail, telefone fixo e telefone celular;
- Ao cadastrar o "Endereço de execução", informe um endereço de um dos estabelecimentos que solicita a autorização para colocação das mesas e cadeiras.
No item “Arquivos Anexos”, digitalizar e anexar:
- Formulário "Requerimento de Implantação Temporária de Espaço Operacional", devidamente preenchido e assinado, acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou Clique Aqui; e
- Guia de "Analise de Requerimento" emitida, acesse em "Custos" ou Clique Aqui.
No campo "Detalhamento":
- Marcar se trata-se de: Análise Inicial (quando for a 1ª solicitação); 2ª Análise (quando tratar de retorno de pendências); ou Anexação de Documentos (quando for solicitado pelo analista da solicitação); e
- Inserir o número do SIGESP anterior (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso.
Mais Informações:
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