Descrição: Autorização para colocação de mesas e cadeiras em parklet licenciado, em parklet operacional, no passeio, no afastamento frontal tratado como extensão do passeio (em vias Arteriais), no passeio operacional, em espaço operacional, naquelas edificações utilizadas para funcionamento de restaurantes, bares, lanchonetes, cafés, livrarias e similares, nos termos do Decreto que estabelece regras e procedimentos temporários para colocação de mesas, cadeiras e mobiliário complementar em estabelecimentos de serviços de alimentação durante a situação de emergência em saúde pública no município.
Trata-se de autorização temporária de mesa, cadeira e mobiliário complementar, a serem utilizados durante o período autorizado pelo decreto nº 17.361/2020.
Atenção: Para verificar a documentação necessária para “Autorização Temporária de Mesa, Cadeira e Mobiliário Complementar” acesse o Portal de Serviços ou Clique Aqui.
Orientações para Captação:
- Ao cadastrar o "Interessado", no campo “Cadastrar Pessoa”, informe todas os itens solicitados, mesmo que não sejam obrigatórios, como e-mail, telefone fixo e telefone celular;
- Ao cadastrar o "Endereço de execução", informe um endereço do estabelecimento que solicita a autorização para colocação das mesas e cadeiras.
No item “Arquivos Anexos”, digitalizar e anexar:
- Formulário "Requerimento de Autorização Temporária de Mesa, Cadeira e Mobiliário Complementar - Licenciamento Simplificado", devidamente preenchido e assinado, acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou Clique Aqui;
- Guia de "Analise de Requerimento" emitida, acesse em "Custos" ou Clique Aqui; e
- Autorização prévia da BHTRANS, nos casos de solicitação na modalidade parklet operacional em vias arteriais.
No campo "Detalhamento":
- Marcar se trata-se de: Análise Inicial (quando for a 1ª solicitação); 2ª Análise (quando tratar de retorno de pendências); ou Anexação de Documentos (quando for solicitado pelo analista da solicitação); e
- Inserir o número do SIGESP anterior (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso.
Mais Informações:
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