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AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADE EM DRIVE-IN

Descrição: Autorização para realização de atividades que reúnam pessoas em veículos automotores estacionados no formato drive-in, conforme legislação vigente.


Atenção: Para verificar a documentação necessária para “Autorização de Atividade em Drive-in” acesse aba "Exigências do Serviço/Documentos"o Portal de Serviços Clique Aqui.


Orientações para Captação:

- Ao cadastrar o "Interessado", no campo “Cadastrar Pessoa”, informe todas os itens solicitados, mesmo que não sejam obrigatórios, como e-mail, telefone fixo e telefone celular;
- Ao cadastrar o "Endereço de execução", informe o endereço onde será realizada a atividade no formato Drive-In ;


No item “Arquivos Anexos”, digitalizar e anexar:
- Formulário "Requerimento de Autorização de Atividade em Drive-in", devidamente preenchido e assinado, acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou Clique Aqui;

- Guia de "Análise de Requerimento" e comprovante de pagamento, acesse em "Custos" ou Clique Aqui;

- Termo de permissão para uso de propriedade pública, e Contrato para uso de terreno privado ou Título de propriedade do imóvel;
- Memorial Descritivo;
- Croqui;
- Cálculo e dimensionamento da quantidade de sanitários masculino, feminino e para pessoas com deficiência;
- Seguro de Responsabilidade Civil em favor de terceiros,, no caso de drive-in proposto em edificações atratoras de alto número de pessoas, como estádios esportivos;
- Laudo de Vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais;
- Protocolo da comunicação de realização da atividade junto à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG”;
- Anuência da BHTRANS, quanto a área de estacionamento e aos possíveis impactos no trânsito;
- Anuência prévia dos órgãos ou entidades do Poder Executivo Municipal e Estadual relacionados à proteção do patrimônio cultural, para realização de atividades em imóveis tombados, com processo de tombamento aberto ou inseridos em conjuntos urbanos protegidos; e
- Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT, referentes à execução, montagem e instalação das estruturas, equipamentos, instalações elétricas e de gerador de energia, se houver.
 

 No campo "Detalhamento":

- Marcar o tipo de solicitação de serviço: Nova Autorização;
- Marcar se trata-se de: Análise Inicial (quando for a 1ª solicitação); 2ª Análise (quando tratar de retorno de pendências); ou Anexação de Documentos (quando for solicitado pelo analista da solicitação); e
- Inserir o número do SIGESP anterior (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso.


Mais Informações:
- Portal de Serviços Clique Aqui.

Interessado(s)
Pessoa física ou jurídica *
Endereço de execução *
Caracteres digitados:0 Caracteres restantes:0
Detalhes
Para melhor execução e agilidade no atendimento da sua solicitação de serviço/abertura de processo, por favor, preencha as informações requeridas no campo Detalhamento.
Caracteres digitados:0 Caracteres restantes:0
Internet
Arquivos anexosInserir Novo

Termo de ciência:
1- A realização de análise desta solicitação de serviço só ocorrerá mediante o fornecimento dos documentos solicitados nas Orientações para Captação.
2- Marquei e inseri os itens referentes a "Informações requeridas para o serviço/processo", no campo Detalhamento.
3- O descumprimento das exigências resultará no indeferimento da presente solicitação de serviço.
4- O endereço de e-mail pessoal fornecido em meu cadastro será o meio de comunicação utilizado pela PBH para informar sobre toda e qualquer atualização a respeito da solicitação de serviço.
5- O não fornecimento do endereço eletrônico implicará ao requerente acompanhar a tramitação da sua solicitação de serviço exclusivamente pelo sistema, de posse do “Número da solicitação de serviço/processo” no sistema http://sigesp.pbh.gov.br/sigesp,, ficando a PBH isenta de responsabilidade.

02/12/2020 10:23:50
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Versão 3.7.1 - 06/08/2020 08:42
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