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Descrição: Autorização para realização de atividades que reúnam pessoas em veículos automotores estacionados no formato drive-in, conforme legislação vigente.

Atenção: Para verificar a documentação necessária para “Autorização de Atividade em Drive-in” acesse aba "Exigências do Serviço/Documentos"o Portal de Serviços Clique Aqui.

Orientações para Captação:

- Ao cadastrar o "Interessado", no campo “Cadastrar Pessoa”, informe todas os itens solicitados, mesmo que não sejam obrigatórios, como e-mail, telefone fixo e telefone celular;
- Ao cadastrar o "Endereço de execução", informe o endereço onde será realizada a atividade no formato Drive-In ;

No item “Arquivos Anexos”, digitalizar e anexar:
- Formulário "Requerimento de Autorização de Atividade em Drive-in", devidamente preenchido e assinado, acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou Clique Aqui;
- Guia de "Análise de Requerimento" e comprovante de pagamento, acesse em "Custos" ou Clique Aqui;
- Termo de permissão para uso de propriedade pública, e Contrato para uso de terreno privado ou Título de propriedade do imóvel;
- Memorial Descritivo;
- Croqui;
- Cálculo e dimensionamento da quantidade de sanitários masculino, feminino e para pessoas com deficiência;
- Seguro de Responsabilidade Civil em favor de terceiros,, no caso de drive-in proposto em edificações atratoras de alto número de pessoas, como estádios esportivos;
- Laudo de Vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais;
- Protocolo da comunicação de realização da atividade junto à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG”;
- Anuência da BHTRANS, quanto a área de estacionamento e aos possíveis impactos no trânsito;
- Anuência prévia dos órgãos ou entidades do Poder Executivo Municipal e Estadual relacionados à proteção do patrimônio cultural, para realização de atividades em imóveis tombados, com processo de tombamento aberto ou inseridos em conjuntos urbanos protegidos; e
- Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT, referentes à execução, montagem e instalação das estruturas, equipamentos, instalações elétricas e de gerador de energia, se houver.
 

 No campo "Detalhamento":

- Marcar o tipo de solicitação de serviço: Nova Autorização;
- Marcar se trata-se de: Análise Inicial (quando for a 1ª solicitação); 2ª Análise (quando tratar de retorno de pendências); ou Anexação de Documentos (quando for solicitado pelo analista da solicitação); e
- Inserir o número do SIGESP anterior (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso.