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CONCESSÃO/DISPENSA DE ALVARÁ DE OBRA EM LOGRADOURO PÚBLICO

Descrição: Concessão/dispensa de licença para obras em logradouros públicos, como execução, manutenção, reforma de passeios, execução de canalização subterrânea de dutos, execução de obras de infraestrutura, execução ou instalação de cabines para sanitários em pontos finais de ônibus, cabines de apoio de varrição, e outras previstas em legislação pertinente.


Atenção:
- Este serviço deve ser utilizado apenas para abertura de novos pedidos de concessão/dispensa de alvará de obra em logradouro público. Caso deseje protocolar documentação em algum processo já aberto (físico ou digitalmente), o serviço correto é o "Protocolo de Documentos em Processo de Alvará de Obra em Logradouro" Clique Aqui.

- Para  verificar a documentação necessária para o serviço "Concessão/Dispensa de Alvará de Obra em Logradouro Público", consultar a aba "Material Informativo" disponível no Portal de Serviços.


Orientações para Captação:

- Informar o nome, telefone e e-mail   do interessado para contato. É importante que seja fornecido um e-mail ativo e válido, pois toda a comunicação a respeito do processo será feito através dele.

- Anexar a documentação necessária para este serviço disponibilizada na aba "Material Informativo". Toda a documentação deve ser enviada em formatdo PDF.

- Anexar formulário "Requerimento para Licenciamento de Obra em Logradouro Público", devidamente preenchido e assinado, acesse em "Exigências do serviço/Formulários" ou  Clique Aqui.

- Anexar formulário "Requerimento para Dispensa de Alvará de Obra em Logradouro Público", devidamente preenchido e assinado, acesse em "Exigências do serviço/Formulários" ou  Clique Aqui.

- Informar no campo "Endereço de execução" o local em que se pretende realizar a obra.


Este sistema apenas possibilita a anexação de documentos em formato .JPEG, .PDF e .ZIP. Sendo assim, caso deseje protocolar documentação em outros formatos, solicitamos que faça a conversão dos arquivos para o formato .ZIP antes de anexá-lo. O procedimento pode ser realizado através do link: https://www.ezyzip.com/compacte-ficheiros-em-zip-online.html.

Mais Informações:

 Portal de Serviços

- Alvará de Obra em Logradouro Clique Aqui.  

- Dispensa de Alvará de Obra em Logradouro Clique Aqui.

 
Interessado(s)
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Detalhes
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Termo de ciência:
1- A realização de análise desta solicitação de serviço só ocorrerá mediante o fornecimento dos documentos solicitados nas Orientações para Captação.
2- O descumprimento das exigências resultará na extinção da presente solicitação de serviço.
3- O endereço de e-mail pessoal fornecido em meu cadastro será o meio de comunicação utilizado pela PBH para informar sobre toda e qualquer atualização a respeito da solicitação de serviço.
4- O não fornecimento do endereço eletrônico implicará ao requerente acompanhar a tramitação da sua solicitação de serviço exclusivamente pelo sistema, de posse do “Número da solicitação de serviço/processo” no sistema http://sigesp.pbh.gov.br/sigesp, ficando a PBH isenta de responsabilidade.

28/09/2020 05:51:57
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Versão 3.7.1 - 06/08/2020 08:42
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