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LICENCIAMENTO AMBIENTAL VIA CONSULTA PRÉVIA AMBIENTAL (COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS)

Descrição: Licenciamento Ambiental via Consulta Prévia Ambiental - CPA, para atividades/empreendimentos de comércio e prestação de serviços enquadrados nas categorias 3 e 4 (LAC1 e LAC2), de acordo com a DN COMAM Nº 94/18. Esse serviço não inclui o Licenciamento Ambiental de postos de abastecimento de combustíveis.

Orientações para Captação:

- Informar o nome, telefone e e-mail   do interessado para contato.


Informar no campo "Detalhamento":
- Inserir o número do SIGESP anterior (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso.

- Inserir o número do Processo (XX-XXXXXX/XX-XX), se já houver expediente em tramitação.
- Inserir o número
da Consulta Prévia Ambiental - CPA (XXXXX-XXXX) obrigatório.


Mais Informações:
- Portal de Serviços Clique Aqui.

Interessado(s)
Pessoa física ou jurídica *
Endereço de execução *
Caracteres digitados:0 Caracteres restantes:0
Detalhes
Para melhor execução e agilidade no atendimento da sua solicitação de serviço/abertura de processo, por favor, preencha as informações requeridas no campo Detalhamento.
Caracteres digitados:0 Caracteres restantes:0
Internet
Arquivos anexosInserir Novo

Termo de ciência:
1- A realização de análise desta solicitação de serviço só ocorrerá mediante o fornecimento dos documentos solicitados nas Orientações para Captação.
2- Inseri os itens referente a "
Informações requeridas para o serviço/processo, no campo "Detalhamento".
3- O descumprimento das exigências resultará na extinção da presente solicitação de serviço.
4- O endereço de e-mail pessoal fornecido em meu cadastro será o meio de comunicação utilizado pela PBH para informar sobre toda e qualquer atualização a respeito da solicitação de serviço.
5- O não fornecimento do endereço eletrônico implicará ao requerente acompanhar a tramitação da sua solicitação de serviço exclusivamente pelo sistema, de posse do “Número da solicitação de serviço/processo” no sistema http://sigesp.pbh.gov.br/sigesp, ficando a PBH isenta de responsabilidade.

28/09/2020 06:28:55
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Versão 3.7.1 - 06/08/2020 08:42
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