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Solicitar Serviço

ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - ALF MEDIANTE REQUERIMENTO

Descrição:  Licença para o funcionamento de atividades econômicas que se enquadram em, pelo menos, um dos itens abaixo: - atividades de alto risco, conforme o anexo XIII da Lei 11.181/19; - atividades classificadas como de impacto ou exercidas em edificações classificadas como empreendimento de impacto; - atividades exercidas em imóveis tombados.


Atenção: A informação quanto à modalidade do Alvará (se é Imediato, Mediante Requerimento, ou se é Dispensado de Alvará), bem como a documentação necessária para solicitar este serviço, estão descritos na Consulta de Viabilidade.


Orientações para Captação:

- Informar o nome, telefone e e-mail do interessado para contato;
- Anexar a documentação necessária para este serviço disponibilizada na Consulta de Viabilidade;
- Anexar o "Requerimento de Alvará" gerado eletronicamente no Portal
Clique Aqui, juntamente com os demais documentos listados no campo "Documentos Necessários para Obtenção do Alvará de Localização e Funcionamento" da Consulta de Viabilidade;

- Anexar formulário "Laudo Técnico para Sistema de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico" (quando a Consulta de Viabilidade exigir), devidamente preenchido, acesse em "Exigências do serviço/Formulários" ou Clique Aqui.

 

No campo "Detalhamento": 

- Marcar se trata-se de: Solicitação de Serviço ou Anexação de Documentos.
- Inserir o número do SIGESP anterior (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso.

- Inserir o número do Protocolo SIASP (XXXXXXXX-XXX), se houver.

- Inserir o número do Processo (XX-XXXXXX/XX-XX), se já houver expediente em tramitação.


Mais Informações:
- Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

Interessado(s)
Pessoa física ou jurídica *
Endereço de execução *
Caracteres digitados:0 Caracteres restantes:0
Detalhes
Para melhor execução e agilidade no atendimento da sua solicitação de serviço/abertura de processo, por favor, preencha as informações requeridas no campo Detalhamento.
Caracteres digitados:0 Caracteres restantes:0
Internet
Arquivos anexosInserir Novo

Termo de ciência:
1- A realização de análise desta solicitação de serviço só ocorrerá mediante o fornecimento dos documentos solicitados nas Orientações para Captação.
2- Marquei e inseri os itens referente a "
Informações requeridas para o serviço/processo", no campo "Detalhamento".
3- O descumprimento das exigências resultará na extinção da presente solicitação de serviço.
4- O endereço de e-mail pessoal fornecido em meu cadastro será o meio de comunicação utilizado pela PBH para informar sobre toda e qualquer atualização a respeito da solicitação de serviço.
5- O não fornecimento do endereço eletrônico implicará ao requerente acompanhar a tramitação da sua solicitação de serviço exclusivamente pelo sistema, de posse do “Número da solicitação de serviço/processo” no sistema http://sigesp.pbh.gov.br/sigesp, ficando a PBH isenta de responsabilidade.

28/10/2020 09:36:14
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Versão 3.7.1 - 06/08/2020 08:42
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