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Solicitar Serviço

LICENÇA DE CAÇAMBA

Descrição: Licença para colocação de caçambas no logradouro público para coleta de terra e entulho provenientes de obra, construção, reforma ou demolição de qualquer natureza. Para Licença de Caçamba o veículo deve ser do tipo bruck, poliguindaste ou mecânica operacional.


Atenção: Verificar a documentação necessária para "Licença de Caçamba" disponível no Portal de Serviços Clique Aqui.


Orientações para Captação:
- Ao cadastrar o "Interessado", no campo “Cadastrar Pessoa"”, informe o CNPJ e endereço da empresa de acordo com o Alvará de Localização e Funcionamento do Escritório/Empresa;
- Informar o nome, telefone e e-mail do interessado para contato;
- Anexar a documentação necessária para este serviço disponibilizada na aba "Exigências do Serviço/Documentos;
- Anexar formulário "Requerimento de Licença de Caçamba", devidamente preenchido e assinado, acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou Clique Aqui;
- Anexar a guia "Análise de Requerimento de Caçamba" e comprovante de pagamento, acesse em "Custos" ou Clique Aqui;
-
Anexar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo do ano vigente; e
- Anexar Alvará de Localização e Funcionamento Referente ao Local de Guarda das Caçambas e do Escritório/Empresa.


 No campo "Detalhamento":

- Marcar o tipo de solicitação de serviço: Nova Licença; Renovação ou  Alteração.
- Marcar se trata-se de: 
Análise Inicial (quando for a 1ª solicitação);
2ª Análise (quando tratar de retorno de pendências); ou  Anexação de Documentos (quando for solicitado pelo analista da solicitação).
- Inserir o número do SIGESP anterior (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso. 
-
Inserir o número do Protocolo SIASP (XXXXXXXX-XXX), se houver.

- Inserir o número do Processo (XX-XXXXXX/XX-XX), se já houver expediente em tramitação.


Mais Informações:
- Portal de Serviços Clique Aqui.

Interessado(s)
Pessoa física ou jurídica *
Detalhes
Para melhor execução e agilidade no atendimento da sua solicitação de serviço/abertura de processo, por favor, preencha as informações requeridas no campo Detalhamento.
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Internet
Arquivos anexosInserir Novo

Termo de ciência:
1- A realização de análise desta solicitação de serviço só ocorrerá mediante o fornecimento dos documentos solicitados nas Orientações para Captação.
2- Marquei e inseri os Iitens referente a "
Informações requeridas para o serviço/processo", no campo Detalhamento.
3- O descumprimento das exigências resultará na extinção da presente solicitação de serviço.
4- O endereço de e-mail pessoal fornecido em meu cadastro será o meio de comunicação utilizado pela PBH para informar sobre toda e qualquer atualização a respeito da solicitação de serviço.
5- O não fornecimento do endereço eletrônico implicará ao requerente acompanhar a tramitação da sua solicitação de serviço exclusivamente pelo sistema, de posse do “Número da solicitação de serviço/processo” no sistema http://sigesp.pbh.gov.br/sigesp, ficando a PBH isenta de responsabilidade.

24/10/2020 17:59:59
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Versão 3.7.1 - 06/08/2020 08:42
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