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AUTORIZAÇÃO DE TRÁFEGO DE TERRA, ENTULHO E MATERIAL ORGÂNICO

Descrição: Autorização concedida para o transporte de terra, entulho e material orgânico oriundo de obras para locais de aterro controlado, ou quando for necessário levar material de empréstimo (terra, por exemplo) ao local da obra para execução de aterros em serviços de terraplenagem. Atenção: esta Autorização é concedida somente quando o transporte for realizado por meio de caminhões (cujas carrocerias sejam do tipo aberta ou basculante).


Atenção:

- Para verificar a documentação necessária para Autorização de Tráfego de Terra, Entulho e Material Orgânico, consultar a aba "Material Informativo" disponível no Portal de Serviços Clique Aqui.


Orientações para Captação:

- Informar o nome, telefone e e-mail   do interessado para contato;

- Anexar a documentação necessária para este serviço disponibilizada na aba "Material Informativo"; e
- Anexar formulário "Requerimento de Autorização de Tráfego de Terra, Entulho e Material Orgânico", devidamente preenchido, acesse em "
"Material Informativo" disponível no Portal de Serviços Clique Aqui.


Informar no campo "Detalhamento":
- Tipo de solicitação de serviço: Licenciamento; Renovação ou Alteração;
- Dentre a opção selecionada marcar se trata-se de: Análise Inicial (quando for a 1ª solicitação), 2ª Análise (quando tratar de retorno de pendências); ou Anexação de Documentos (quando for solicitado pelo examinador do processo);
- Inserir o número do SIGESP anterior (XX-XXX.XXX/20-XX), se for o caso; e

- Inserir o número do Processo (XX-XXXXXX/20-XX), se já houver expediente em tramitação.


Mais Informações:
- Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

Interessado(s)
Pessoa física ou jurídica *
Endereço de execução *
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Detalhes
Para melhor execução e agilidade no atendimento da sua solicitação de serviço/abertura de processo, por favor, preencha as informações requeridas no campo Detalhamento.
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Internet
Arquivos anexosInserir Novo

Termo de ciência:
1- A realização de análise desta solicitação de serviço só ocorrerá mediante o fornecimento dos documentos solicitados nas Orientações para Captação.
2- Marquei e inseri os Iitens referente a "
Informações requeridas para o serviço/processo".
3- O descumprimento das exigências resultará na extinção da presente solicitação de serviço.
4- O endereço de e-mail pessoal fornecido em meu cadastro será o meio de comunicação utilizado pela PBH para informar sobre toda e qualquer atualização a respeito da solicitação de serviço.
5- O não fornecimento do endereço eletrônico implicará ao requerente acompanhar a tramitação da sua solicitação de serviço exclusivamente pelo sistema, de posse do “Número da solicitação de serviço/processo” no sistema http://sigesp.pbh.gov.br/sigesp, ficando a PBH isenta de responsabilidade.

02/12/2020 10:08:32
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