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LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA

Descrição:   Abertura de processo administrativo para requerimento e/ou solicitação de prorrogação da Licença sem Remuneração para Acompanhar Familiar Doente. Avaliação da necessidade do acompanhamento do servidor ao familiar (pai, mãe, filho e cônjuge) doente.
 

Orientação para Captação:

- Informar BM e tipo de vínculo com a PBH, no campo detalhamento.

Digitalizar e anexar:
- Documento de Identificação oficial, com foto, do requerente;
- Atestado ou Declaração Médica que comprove qual a doença do familiar e a necessidade do acompanhamento, contendo o nome do requerente e do familiar doente e o CID da doença do familiar, e dos demais documentos que comprovem a situação de doença do familiar, como sumário de alta, relatórios e laudos médicos, exames e receitas médicas;
- Atestados médicos que comprovem a situação do familiar;
- Documento oficial que a relação de parentesco e /ou documento que comprove a união estável; e
- Formulário "Licença sem Remuneração por Motivo de Doença em Pessoa da Família". Acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou 
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Mais Informações:
- Portal de Serviços Clique Aqui.

 

Interessado(s)
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Termo de ciência:
1- A realização de análise desta solicitação de serviço só ocorrerá mediante o fornecimento dos documentos solicitados nas Orientações para Captação.
2- O descumprimento das exigências resultará na extinção da presente solicitação de serviço.

3- A Gerência de Saúde do Servidor pode a critério da Administração, solicitar a apresentação da documentação original e a não apresentação desta pode implicar em medidas correcionais.

4- O endereço de e-mail pessoal fornecido em meu cadastro será o meio de comunicação utilizado pela PBH para informar sobre toda e qualquer atualização a respeito da solicitação de serviço.
5- O não fornecimento do endereço eletrônico implicará ao requerente acompanhar a tramitação da sua solicitação de serviço exclusivamente pelo sistema, de posse do “Número da solicitação de serviço/processo” no sistema http://sigesp.pbh.gov.br/sigesp, ficando a PBH isenta de responsabilidade.

28/09/2020 07:11:11
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Versão 3.7.1 - 06/08/2020 08:42
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