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Solicitar Serviço

EXONERAÇÃO A PEDIDO

Descrição: Exoneração a pedido ocorre quando o servidor requer a destituição das funções inerentes ao cargo público ocupado.    
 

Orientação para Captação:
- Informar o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato;  

- Anexar documento de identificação original oficial com foto;

- Anexar formulário "Requerimento de Exoneração", devidamente preenchido e assinado. Acesse em Exigências do Serviço/Formulários Clique Aqui;

- Devolver o crachá funcional, se possuir. A não devolução acarretará os descontos devidos;

- Devolver o  cartão eletrônico de vale transporte (ÓTIMO e/ou BHBUS).  A não devolução acarretará os descontos devidos;

- Cópia  da última Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) ou Formulário "Declaração de Bens e Valores", preenchido. Acesse em Exigências do Serviço/Formulários Clique Aqui;

- Cópia da 1ª página do formulário eletrônico Termo de Ciência do Cancelamento do Plano de Saúde (se for o caso). Para acessar Clique Aqui; e

- Declaração de frequência dos últimos 3(três) meses, emitida pelo Gestor imediato.


Atenção:
- A devolução do crachá/cartão de vale transporte deve ser feita em até 5(cinco) dias após a publicação do ato de exoneração, na Central de Atendimento da SUGESP.
 

Mais Informações:
- Portal de Serviços Clique Aqui.

Interessado(s)
Pessoa física ou jurídica *
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Termo de ciência:
1- A realização de análise desta solicitação de serviço só ocorrerá mediante o fornecimento dos documentos solicitados nas Orientações para Captação.
2- O descumprimento das exigências resultará na extinção da presente solicitação de serviço.
3- O endereço de e-mail pessoal fornecido em meu cadastro será o meio de comunicação utilizado pela PBH para informar sobre toda e qualquer atualização a respeito da solicitação de serviço.
4- O não fornecimento do endereço eletrônico implicará ao requerente acompanhar a tramitação da sua solicitação de serviço exclusivamente pelo sistema, de posse do “Número da solicitação de serviço/processo” no sistema http://sigesp.pbh.gov.br/sigesp, ficando a PBH isenta de responsabilidade.

5- Declaro ainda estar ciente que a ausência de qualquer documento/formulário implicará na extinção do processo.

28/10/2020 09:24:15
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Versão 3.7.1 - 06/08/2020 08:42
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