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Solicitar Serviço

DEVOLUÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Descrição: Consiste na devolução temporária da Certidão de Tempo de Contribuição ao servidor para fins de revisão. Neste ato, o servidor se compromete a reconduzir a Certidão à Prefeitura dentro de um prazo de 90(noventa) dias sob pena de desaverbação e/ou perda de benefícios.


Orientações para Captação:

- Informar o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato;

- Digitalizar e anexar o crachá institucional; ou

- Digitalizar e anexar documento de identificação original oficial com foto (frente e verso).


Informar no campo "Detalhamento":
- BM;
- Especificar qual Certidão de Tempo de Contribuição deseja, caso possua mais de uma, sob guarda da Prefeitura.
 

Mais Informações:
- Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

Interessado(s)
Pessoa física ou jurídica *
Detalhes
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Termo de Ciência:

1- Estou ciente de que terei 07(sete) dias úteis para retirar Certidão de Tempo de Contribuição na Central de Atendimento, contados a partir da data de disponibilização da mesma, sob pena de arquivamento e encerramento da solicitação, por desistência do requerente.
2- Comprometo-me a entregar a esta municipalidade nova Certidão nos termos da Portaria nº 154/08, contendo apenas o(s) período(s) para averbação junto à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da retirada da mesma na Central de Atendimento.
3- Estou ciente de que a não devolução do documento ensejará a instauração, de ofício, de processo administrativo de desaverbação do tempo de serviço / contribuição e consequente anulação dos benefícios decorrentes do(s) período(s) já averbado(s). Comprometo-me ainda a notificar a prefeitura municipal de belo horizonte caso haja necessidade de prorrogação do prazo concedido para a devolução da certidão. Diante desta necessidade apresentarei documento comprobatório emitido pelo órgão emissor da nova certidão.
4- Comprometo-me ainda a notificar a prefeitura municipal de belo horizonte caso haja necessidade de prorrogação do prazo concedido para a devolução da certidão. Diante desta necessidade apresentarei documento comprobatório emitido pelo órgão emissor da nova certidão.
5- O endereço de e-mail pessoal fornecido em meu cadastro será o meio de comunicação utilizado pela PBH para informar sobre toda e qualquer atualização a respeito da solicitação de serviço.
6- O não fornecimento do endereço eletrônico implicará ao requerente acompanhar a tramitação da sua solicitação de serviço exclusivamente pelo sistema, de posse do “Número da solicitação de serviço/processo” no site
"http://sigesp.pbh.gov.br/sigesp", ficando a PBH isenta de responsabilidade.

06/12/2019 02:38:25
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