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Solicitar Serviço

CÓPIA DE DOCUMENTOS E PROCESSOS DE RECURSOS HUMANOS E PREVIDÊNCIA

Descrição: Requerimento de cópia de documentos avulsos de diversas naturezas ou de processos administrativos (em andamento) não arquivados.


Atenção:        

- O interessado somente poderá solicitar 1(um) serviço por requerimento e 1(um) requerimento para cada BM, sob pena de indeferimento da solicitação.

- As solicitações de processos administrativos arquivados não são contempladas por esse serviço, sendo que o requerimento de cópia de tais processos somente poderá ser feito presencialmente.

- A entrega da cópia de processos acontecerá apenas no atendimento presencial.

- Em se tratando de cópia de documentos avulsos, a PBH poderá definir que sua entrega se dará, presencialmente, mesmo que o requerente tenha optado pela entrega digitalizada, caso identifique necessidade de preservação do sigilo das informações contidas na documentação solicitada.

- A cobrança pelo fornecimento das cópias será feita conforme legislação vigente.

- A guia para o pagamento será encaminhada para o e-mail informado na solicitação.

- Caso ocorra o vencimento da GAM, estando ainda no prazo, o requerente deverá solicitar à área competente o envio da nova guia para pagamento.

- Após o vencimento da Guia de Arrecadação Municipal - GAM, o requerente terá 5(cinco) dias úteis para enviar o comprovante de pagamento por e-mail para atendimento da solicitação. Caso o comprovante não seja enviado no prazo, o pedido será INDEFERIDO.

- O prazo para retirada das cópias dos documentos será de até 30(trinta) dias após a disponibilização do(s) documentos(s) na Central de Atendimento. As cópias não retiradas no prazo indicado serão eliminadas.

- A entrega dos documentos acontecerá mediante apresentação do documento de identificação original oficial com foto e a apresentação original do comprovante de pagamento da GAM.

- A entrega de documento a terceiros, acontecerá mediante apresentação de procuração original, acompanhada do documento de identificação original oficial com foto do representante legal. Todas as solicitações deverão ser preenchidas com os dados do servidor.


Orientações para Captação:

- Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato;

- Informar a BM no campo "Detalhamento";

- Anexar o formulário "Requerimento de Cópia de Documento Funcional"   devidamente preenchido. Acesse em "Exigências do Serviço/Documentação" ou Clique Aqui; e

- Digitalizar e anexar o crachá funcional (frente e verso) ou documento de identificação oficial com foto (frente e verso).


Mais Informações:
- Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

Interessado(s)
Pessoa física ou jurídica *
Detalhes
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Internet
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Termo de Ciência:
1- O não fornecimento das informações solicitadas nas "Orientações para Captação" inviabiliza a conclusão da demanda, sob pena de extinção do requerimento.
2- O endereço de e-mail (preferencialmente pessoal) fornecido em meu cadastro será o meio de comunicação utilizado pela PBH para informar sobre toda e qualquer atualização a respeito da demanda. O não fornecimento do endereço eletrônico implicará ao requerente acompanhar a tramitação da sua solicitação exclusivamente pelo sistema no endereço
http://sigesp.pbh.gov.br/sigesp, de posse do "Número da solicitação de serviço/processo", ficando a PBH isenta de responsabilidade pelo não acompanhamento por parte do requerente.

22/09/2019 11:12:13
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Versão 3.6.6 - 12/09/2019 09:21
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