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ÁRVORE - ORIENTAÇÃO TÉCNICA DE PLANTIO PARA FINS DE BAIXA DE CONSTRUÇÃO

Descrição: Orientação técnica, em caráter opcional, para a execução de plantio de árvores em logradouros públicos, por exigência legal, para fins de baixa de construção. A orientação poderá se dar, pessoalmente e preferencialmente, no local da obra, onde serão informados, ao responsável técnico pela obra, ou para o encarregado de serviço, o local dos pontos de plantio e a espécie ou espécies a serem empregadas, tendo, como base, a Deliberação Normativa vigente emitida pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM, sobre plantios em logradouros públicos. No caso de não existir espaço para plantio, essa condição deverá ser informada.


Orientações para Captação:

- Informar o nome e telefone do cidadão demandante;

- Informar o número de processo de aprovação de projeto ou regularização de edificação, em trâmite na Regulação Urbana; e
-
Informar o nome do responsável técnico pela obra e um telefone fixo para contato.


Mais Informações:
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Interessado(s)
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Atenção:

- Informar o nome e telefone do cidadão demandante;

- Informar o número de processo de aprovação de projeto ou regularização de edificação, em trâmite na Regulação Urbana; e

- Informar o nome do responsável técnico pela obra e um telefone fixo para contato.

Solicitação que não possui essas informações serão indeferidas, pois a falta de dados impossibilita ou inviabiliza a conclusão da demanda.

23/04/2019 03:33:34
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